Regulamento da
Promoção Cabify Presente do Tamanho da Torcida

REGULAMENTO:

“PROMOÇÃO CABIFY PRESENTE DO TAMANHO DA TORCIDA”

O presente Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, modalidade Concurso, e foi redigido em conformidade com a Lei nº 5.768/71, Decreto nº 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda. Sua execução dar-se-á de acordo com as condições aqui estabelecidas.

1. DADOS DA EMPRESA:

1.1. PROMOTORA: CABIFY AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., situada na rua Eugênio de Medeiros, 242, 4º andar, cj 41, Edifício Parque de Pinheiros, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.866.506/0001-46, denominada, adiante, apenas, como “Promotora”.

2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

2.1. Concurso.

3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

3.1. Válida apenas nas áreas de atuação da CABIFY, nos municípios de São Paulo - SP, Santos - SP, Campinas – SP, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, Porto Alegre - RS, Brasília - DF e Curitiba - PR.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO:

4.1. Período da Promoção : 18/06/2018 a 16/07/2018;

4.2. Período de participação : 18/06/2018 a 15/07/2018.

5. VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO

VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

6. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DA PREMIAÇÃO:

Quantidade de prêmios

Descrição dos prêmios

Valor unitário dos prêmios

Valor total dos prêmios

08

625.000 (seiscentos e vinte e cinco mil) pontos Multiplus*, disponibilizado em sua própria conta Multiplus, para sugestão de viagem para volta ao mundo.

R$ 43.750,00

R$ 350.000,00

100

Voucher de jantar para uso exclusivo no restaurante Outback**, válido por 180 (cento e oitenta) dias, contados da contemplação.

R$ 100,00

R$ 10.000,00

1.000

05 (cinco) Vales-viagens CABIFY** LIMITADOS ao valor de R$ 10,00 (dez reais) cada, válidos por 180 (cento e oitenta) dias, contados da contemplação.

R$ 50,00

R$ 50.000,00

1.108

Total da Premiação

R$ 410.000,00

* Consulte a política de utilização dos pontos Multiplus no site www.pontosmultiplus.com.br .

** Estes prêmios somente poderão ser usufruídos nas áreas de execução da Promoção e a Promotora não se responsabilizará por nenhum custo adicional ao que fora estabelecido neste Regulamento.

7. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

7.1. Trata-se de uma campanha de cunho institucional, na qual visa promover a marca CABIFY como um todo.

7.2. Conforme determina o art. 10 do Decreto nº 70.951/72, não participam desta Promoção os medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8. MECÂNICA PROMOCIONAL:

8.1. A Promoção é válida EXCLUSIVAMENTE para os usuários cadastrados no aplicativo CABIFY, com idade a partir de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção, especificada no item 3.1 e que atenderem a todos os requisitos e condições descritas no presente Regulamento.

8.2. Para participar da Promoção, o interessado deverá ser usuário do aplicativo CABIFY para realizar suas viagens com a PROMOTORA, durante o período de participação (de 18/06/2018 a 15/07/2018). Além disso, o interessado também deverá acessar o site www.torcidacabify.com.br e realizar o respectivo cadastro na Promoção, informando o seu CPF e o mesmo endereço de e-mail utilizado no aplicativo CABIFY, bem como cumprir todos os requisitos descritos abaixo:

8.2.1. Somente serão válidas para esta Promoção as viagens CABIFY de categoria LITE.

8.2.2. O usuário deverá solicitar e realizar a viagem pelo aplicativo CABIFY para ter direito de participar e concorrer aos prêmios da Promoção.

8.2.3. Para ativar a sua participação na Promoção, o usuário deverá realizar viagens no valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) cada, durante os períodos de participação.

8.2.4. Somente serão consideradas válidas para esta Promoção as viagens efetivamente concluídas, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento.

8.2.5. O cliente passageiro terá 01 (uma) chance de concorrer aos prêmios da Promoção, por período de participação, conforme estabelecido abaixo:

8.2.5.1. De 07 (sete) a 09 (nove) viagens por período de participação no valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) cada, dará direito a concorrer aos prêmios constituídos por Vales-viagens CABIFY;

8.2.5.2. De 10 (dez) a 14 (quatorze) viagens por período de participação no valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) cada, dará direito a concorrer aos prêmios constituídos por Vouchers de jantar;

8.2.5.3. A partir de 15 (quinze) viagens por período de participação no valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) cada, dará direito a concorrer aos prêmios constituídos por 625.000 (seiscentos e vinte e cinco mil) pontos Multiplus.

8.2.5.4. As chances não são cumulativas, ou seja, o participante que realizar 11 (onze) viagens no período de participação, terá direito de concorrer apenas ao prêmio constituído por Voucher de jantar. Assim como, o participante que realizar 16 (dezesseis) viagens no período de participação, terá direito de concorrer apenas ao prêmio constituído por 625.000 (seiscentos e vinte e cinco mil) pontos Multiplus.

8.2.6. Cada participante poderá realizar até 04 (quatro) viagens válidas por dia de participação na Promoção.

8.3. O simples ato de participar da Promoção, pressupõe total conhecimento e concordância com os termos e condições de uso do aplicativo CABIFY, bem como os requisitos dispostos no presente Regulamento da Promoção, por parte do participante.

8.4. Não serão válidas para esta promoção: As viagens realizadas pelos cadastros corporativos; efetivadas com descontos e/ou vouchers e/ou créditos.

8.5. Somente participam da Promoção os usuários do aplicativo CABIFY que validarem suas inscrições, conforme estabelecido no item 8.2 acima. Ainda que realizada uma viagem CABIFY válida, o não envio dos dados para efetivação do cadastro no site implica a não participação na Promoção.

9. APURAÇÃO DO CONCURSO:

9.1. O período de participação na Promoção será dividido em 04 (quatro) semanas para fins de apuração dos contemplados e a distribuição dos prêmios seguirá o formato reproduzido abaixo:

PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

(das 00h00 às 23h59 horário de Brasília)

PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS

DATAS DE APURAÇÃO

18/06/2018 a 24/06/2018

02 (dois) kits de Pontos Multiplus

25 (vinte e cinco) Vouchers de jantar

250 (duzentos e cinquenta) Vales-viagens CABIFY

25/06/2018

25/06/2018 a 01/07/2018

02 (dois) kits de Pontos Multiplus

25 (vinte e cinco) Vouchers de jantar

250 (duzentos e cinquenta) Vales-viagens CABIFY

02/07/2018

02/07/2018 a 08/07/2018

02 (dois) kits de Pontos Multiplus

25 (vinte e cinco) Vouchers de jantar

250 (duzentos e cinquenta) Vales-viagens CABIFY

09/07/2018

09/07/2018 a 15/07/2018

02 (dois) kits de Pontos Multiplus

25 (vinte e cinco) Vouchers de jantar

250 (duzentos e cinquenta) Vales-viagens CABIFY

16/07/2018

9.2. Conforme exposto acima, serão ofertados 277 (duzentos e setenta e sete) prêmios semanais e as regras de contemplação serão:

9.2.1. Serão contemplados os primeiros participantes que obtiverem, no mínimo, as quantidades de viagens válidas e concluídas, de acordo com os requisitos descritos neste Regulamento, observando-se o disposto nos itens 12.1.1. e 12.1.2;

9.2.2. As viagens deverão ser de, no mínimo, R$ 15,00 (quinze reais) cada;

9.2.3. Somente serão válidas as viagens realizadas durante o período de participação (de 18/06/2018 a 15/07/2018);

9.2.4. Os 250 (duzentos e cinquenta) contemplados com a premiação constituída por Vales-viagens CABIFY, serão os primeiros participantes que obtiverem no mínimo, as 07 (sete) viagens válidas por período de participação;

9.2.5. Os 25 (vinte e cinco) contemplados com a premiação constituída por Vouchers de jantar, serão os primeiros participantes que obtiverem no mínimo, as 10 (dez) viagens válidas por período de participação;

9.2.6. Os 02 (dois) contemplados com a premiação constituída por 625.000 (seiscentos e vinte e cinco mil) pontos Multiplus, serão os primeiros participantes que obtiverem no mínimo, as 15 (quinze) viagens válidas por período de participação.

9.3. Para fins de apuração dos dados, serão considerados os horários finais das viagens registradas nos próprios aplicativos CABIFY dos participantes.

9.4. Em caso de empate, será considerado contemplado, o participante que obteve o primeiro registro da viagem finalizada, dentre as empatadas do período.

9.4.1. Caso o empate persista, será considerado contemplado, o participante que obtiver o maior valor de viagens válidas para a premiação, dentre as empatadas do período.

9.5. O participante poderá ser contemplado apenas 01 (uma) vez com o mesmo prêmio durante toda a Promoção, no entanto, ele poderá continuar concorrendo aos demais prêmios ao longo da Promoção.

10. DIVULGAÇÃO:

10.1. A Promoção será divulgada por meio do aplicativo CABIFY, e-mails marketing, SMS e no site da Promoção www.torcidacabify.com.br , bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.

10.2. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.torcidacabify.com.br .

10.3. A notificação do participante contemplado se fará pela landingpage e/ou por telefonema e/ou e-mail ao contemplado e a divulgação pública do resultado ocorrerá por meio dos canais mencionados no item 10.1 acima.

10.4. Quaisquer dúvidas, referente à promoção ou ao Regulamento deverão ser direcionadas através de solicitação pelo próprio aplicativo CABIFY, disponível no menu, de “ajuda”.

10.5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no site.

11. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

11.1. A premiação não estará exposta em razão de sua natureza.

12. ENTREGA DA PREMIAÇÃO:

12.1. A premiação é intransferível e será entregue livre e desembaraçada de qualquer ônus, no domicílio do contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva contemplação, desde que validada e aprovada toda a documentação exigida e atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

12.1.1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com o contemplado para solicitar a documentação exigida, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, dentro de um período de 07 (sete) dias corridos, contados da data da respectiva contemplação. Decorrido o prazo e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem sucesso de contato com o contemplado, este será automaticamente desclassificado.

12.1.2. O contemplado localizado terá o prazo de 07 (sete) dias corridos para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da Promotora, sob pena de desclassificação.

12.2. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento da premiação, apresentar cópias dos documentos pessoais e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio, conforme modelo anexado ao presente Regulamento. O recibo assinado constituirá prova de entrega do prêmio, o qual será mantido sob guarda da Promotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.

12.3. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.

12.4. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.

12.5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.

12.6. Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.

12.7. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão do Código Civil vigente.

13. CESSÃO DE DIREITOS:

13.1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora e Aderentes, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

13.2. A autorização descrita no item 13.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora às Aderentes.

14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

14.1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, empregados e influenciadores de qualquer empresa do mesmo grupo econômico da Promotora ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da Ampfy e ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda.

14.2. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, disponível no sistema.

15. DESCLASSIFICAÇÃO:

15.1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé tanto na Promoção como na utilização do aplicativo CABIFY, o usuário participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

15.2. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstas neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o usuário participante será automaticamente desclassificado da Promoção.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os usuários participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio ou, ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:

16.1.1. Por qualquer impedimento do usuário participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;

16.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

16.1.3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;

16.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

16.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet e, ainda, por fraudes de qualquer natureza.

16.1.6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

16.2. Os usuários participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará qualquer custo para o usuário participante.

16.3. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

16.4. A Promotora se responsabiliza por utilizar os dados dos usuários participantes somente para fins relacionados à Promoção.

16.5. É de total responsabilidade da Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

16.6. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita a dispensa da aposição do mencionado número nos demais materiais de divulgação, onde constará apenas a indicação de que a Promoção foi autorizada pela CAIXA.

16.7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

16.8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF n.º 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 3-6329/2018 expedido pela REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA nº 3-6329/2018